Globo é condenada a indenizar manicure que participou do ‘Caldeirão do Huck’
A Rede Globo foi condenada a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais e mais R$ 1,9 mil para a manicure Vânia Ibraim de Oliveira. A profissional ganhou…
Sem prévia notificação, consumidor não pode ser inscrito no SPC, decide TJ-RS
A ausência de prévia notificação à inscrição do nome do devedor nos órgãos de restrição ao crédito, nos termos do artigo 43, parágrafo 3º, do Código de Defesa do Consumidor…
Candidato prosseguirá em concurso após alegar existência de questões sem respostas corretas
Segundo o candidato, Segundo o candidato, as respostas não correspondiam ao rol de conteúdos prescritos no edital ou estavam em descompasso com a matéria prevista no documento. respostas não correspondiam…
Cobrança de dívida após acordo celebrado entre as partes gera indenização
Decisão proferida pela 2ª Vara Cível de Paranaíba condenou uma empresa de recuperação de créditos ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por cobrar uma dívida do autor após…
Restaurante indenizará cliente por comentário homofóbico de proprietário em site de avaliações
A 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Sorocaba julgou procedente pedido de indenização de um cliente que sofreu ofensas homofóbicas na internet por parte do dono de um restaurante.…
Consumidor faz acordo com banco e reduz dívida de R$ 1 mi para R$ 250 mil
Redução no valor foi de 78%. O juiz de Direito Rômulo Vínicius Finato, de Ponte Serrada/SC, homologou acordo de consumidor com o Banco do Brasil, reduzindo a dívida de R$…
Cliente de banco será indenizado por desconto irregular em benefício previdenciário
Decisão é do TJ/SC, que também condenou o banco a arcar com a totalidade dos custos do processo e dos honorários advocatícios sucumbenciais. A 2ª câmara de Direito Comercial do…
Estado deverá indenizar morador que teve casa inundada por enchente
A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública condenou o Estado do RS a pagar indenização para morador que teve a casa inundada em decorrência do transbordamento do Arroio Feijó, no…
Médico que teve ação arquivada por faltar a audiência não pagará honorários de sucumbência
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um médico da Fundação Maçônica Manoel dos Santos, de Uberlândia (MG), do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em ação trabalhista…
Síndico deve fornecer imagens de câmeras de segurança solicitadas por morador
O dever de guarda dos documentos do condomínio compete ao síndico (artigo 22, § 1º, "g", da Lei 4.591/64), a quem cabe, como decorrência desse dever, a obrigação de exibi-los. Com base…