A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 781, com pedido de medida liminar, para suspender a eficácia da Lei municipal 17.467/2020…
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou no último sábado (16/1) que a Caixa Econômica Federal irá passar a gerir os fundos do DPVAT — seguro obrigatório usado para indenizar…
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) de Porto Alegre ao pagamento de indenização por danos morais pela falta de água durante…
Um estudante recebeu da justiça o direito à indenização por danos morais a ser paga por empresa de transporte interestadual. O jovem viajou em ônibus infestado de baratas e teias…
Por extrapolar os limites da liberdade de imprensa ao divulgar nome e foto de uma mulher supostamente acusada de crime, um veículo de comunicação de Criciúma foi condenado a indenizá-la…
É possível compensar créditos do PIS e Cofins com débitos de contribuições previdenciárias anteriores ao eSocial, sistema utilizado para o envio de dados e informações sobre contribuições previdenciárias e da…
O juiz titular da 2ª Vara Cível de Ceilândia julgou procedente o pedido feito por menor, representada por sua genitora, contra a instituição de ensino LCP – SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA…