Juíza destacou que os proprietários devem reparar os danos causados pelos seus animais de estimação. A juíza de Direito Andreza Alves de Souza, do 2º JEC de Águas Claras/DF, condenou…
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegítima a existência paralela de duas uniões estáveis, ou de um casamento e uma união estável, inclusive para efeitos previdenciários.…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização a uma supervisora de atendimento…