Arquivos diários: 15/01/2021

Ao final do julgamento de recurso de apelação apresentado por um supermercado que sofreu sentença condenatória determinando o pagamento de indenização por danos morais a consumidores acusados injustamente de golpe,…

A Rede Globo foi condenada a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais e mais R$ 1,9 mil para a manicure Vânia Ibraim de Oliveira. A profissional ganhou…

A ausência de prévia notificação à inscrição do nome do devedor nos órgãos de restrição ao crédito, nos termos do artigo 43, parágrafo 3º, do Código de Defesa do Consumidor…