Arquivos diários: 12/01/2021

Segundo o colegiado, as queixas não foram ofensivas nem excessivas. A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou pedido de retirada de comentário postado no Reclame Aqui, página dedicada…

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob…

A Companhia Brasileira de Distribuição terá que indenizar um consumidor que apresentou quadro de intoxicação alimentar após consumir um alimento fora do prazo de validade. A decisão é da juíza…