Segundo o colegiado, as queixas não foram ofensivas nem excessivas. A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou pedido de retirada de comentário postado no Reclame Aqui, página dedicada…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob…
A Companhia Brasileira de Distribuição terá que indenizar um consumidor que apresentou quadro de intoxicação alimentar após consumir um alimento fora do prazo de validade. A decisão é da juíza…
Juíza destacou que os proprietários devem reparar os danos causados pelos seus animais de estimação. A juíza de Direito Andreza Alves de Souza, do 2º JEC de Águas Claras/DF, condenou…
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegítima a existência paralela de duas uniões estáveis, ou de um casamento e uma união estável, inclusive para efeitos previdenciários.…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização a uma supervisora de atendimento…