Por considerar que houve violação do direito coletivo de receber produtos próprios para o consumo, a 2ª Vara Cível de Nova Venécia (ES) condenou um supermercado a pagar indenização de R$ 5 mil…
O juiz titular do 7° Juizado Especial Cível acatou pedido de mulher que foi alvo de ofensas e acusações falsas em rede social e determinou a remoção da conta do…
Empresas de intermediação financeira respondem objetivamente por danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros. Com esse entendimento, o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís…
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um banco, condenado inicialmente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00,…
Colegiado reduziu a taxa à média de mercado e determinou a restituição simples do valor cobrado a mais. A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por maioria, reconheceu a…
Usuário que teve seu chip de celular clonado será indenizado pela Telefônica (atual Vivo) em R$ 5 mil pelos danos morais sofridos. Assim decidiu a 1ª turma Recursal Cível e…
A juíza de Direito Cynthia Thome, da 6ª vara da Fazenda Pública de SP, concedeu autorização para que tabelião seja obrigado a lavrar a escritura de compra e venda de…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou um auto de infração, aplicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), contra o proprietário de um…
A juíza Tatiana Decarli, da 3ª Vara Cível de Ponta Porã, acolheu parcialmente os pedidos de um homem, vítima de acidente de trânsito, quando trafegava pela rua e caiu em…
O Estado responde objetivamente por acidente causado pelas más condições de via pública. E queda que gera lesão e impede a pessoa de trabalhar não é mero dissabor e gera…