A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) de Porto Alegre ao pagamento de indenização por danos morais pela falta de água durante…
Um estudante recebeu da justiça o direito à indenização por danos morais a ser paga por empresa de transporte interestadual. O jovem viajou em ônibus infestado de baratas e teias…
Por extrapolar os limites da liberdade de imprensa ao divulgar nome e foto de uma mulher supostamente acusada de crime, um veículo de comunicação de Criciúma foi condenado a indenizá-la…
É possível compensar créditos do PIS e Cofins com débitos de contribuições previdenciárias anteriores ao eSocial, sistema utilizado para o envio de dados e informações sobre contribuições previdenciárias e da…
O juiz titular da 2ª Vara Cível de Ceilândia julgou procedente o pedido feito por menor, representada por sua genitora, contra a instituição de ensino LCP – SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA…
Valor do aluguel foi arbitrado com a variação do IPC (4,86%). Em uma ação revisional de aluguel, a Justiça de SP assegurou a lojista de shopping center a alteração do…
Os Juízes da 3ª Turma Recursal Cível do RS negaram pedido de consumidora que comunicou sinistro de incêndio um ano depois do ocorrido. A autora descobriu possuir seguro residencial após…
O seguro viagem contratado por turista que sofreu lesão durante férias no exterior deverá restituir os valores gastos com despesas médicas. A decisão é da juíza titular do 5º Juizado…
Sob o entendimento de que nenhum direito é absoluto e de que o interesse público se sobrepõe ao interesse particular, a Justiça da Capital autorizou o manuseio e perícia de…
Mulher que sofreu lesões após atirar-se de patinete defeituoso deverá ser indenizada a título de danos morais. A decisão é da juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília.…