COVID-19: que ações posso tomar em minha empresa?
Sobre as medidas de proteção e prevenção do contágio, OMS e órgãos de saúde governamentais estão nos mantendo informados. Existe legislação anterior a crise e também novas atitudes a serem…
Notícias Falsas: uma epidemia
Chegamos ao ponto de que é necessária a verificação de todo e qualquer fato, mensagem, link e até mesmo de uma grosseira montagem para que a mesma não se passe…
Posso levar minha comida no cinema?
Pode entrar tranquilo no cinema com sua comida! O cinema não pode obrigar o consumidor a comprar em sua loja ou bomboniere, pois além de configurar venda casada, viola a…
Podem me cobrar uma dívida já paga?
Segundo a Terceira Turma do STJ, mesmo que o CDC tenha aplicação prioritária em relações de consumo, é viável a incidência do Código Civil, principalmente quando a lei específica agravar…
Pode pedir a bola sem medo!
Não precisa se desesperar, o artigo 1.313 do Código Civil garante o direito de recuperar coisas suas e até mesmo animais que se encontrem na propriedade de vizinhos, desde que…
Quem são os herdeiros?
Tanto está se falando em herança nas últimas semanas, mas você sabe quem são os herdeiros na legislação brasileira? Resumidamente: O Código Civil prevê duas formas de sucessão:Sucessão legítima –…
Cuidado com bebida e direção!
Se não for pela vida, faça pela lei: se beber, não dirija! Art. 165 CTB. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:Infração:…
20 direitos do consumidor que precisam de lembrança:
1- Nome limpo até cinco dias após pagamento de uma dívida;2- Construtoras devem indenizar atrasos na entrega de imóvel;3- Bancos devem oferecer um mínimo de serviços gratuitos;4- Estacionamentos fechados são…
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