Para relembrar, uma Medida Provisória (MP)é um instrumento com força de lei, que pode ser adotado pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência, sendo que ela produz…
Reflexão em linhas gerais da MP 927/2020, trazendo as medidas que podem ser tomadas enquanto durar o estado de calamidade pública. Apesar de a OAB ter feito um parecer que…
O governo federal tem oferecido meios de auxiliar com a manutenção das empresas nestes tempos difíceis, mas como uma empresa pode buscar auxílio para enfrentar as consequências econômicas do COVID-19?…
AUXÍLIO EMERGENCIAL R$600,00. Para ter direito você precisa se encaixar em todas as situações abaixo. - Ter mais de 18 anos;- Não ter emprego formal;- Não receber benefício previdenciário, assistencial,…
O que minha empresa pode fazer para minimizar os problemas econômicos causados pelo Coronavírus? O Governo federal lançou um compilado com as medidas que podem ser tomadas neste momento de…
Curiosidades para relaxar a leitura. O gráfico serve apenas para conhecimento e pode mudar a qualquer tempo dado o fluxo das alterações legislativas em nosso país. É interessante verificar que…
Sobre as medidas de proteção e prevenção do contágio, OMS e órgãos de saúde governamentais estão nos mantendo informados. Existe legislação anterior a crise e também novas atitudes a serem…
Chegamos ao ponto de que é necessária a verificação de todo e qualquer fato, mensagem, link e até mesmo de uma grosseira montagem para que a mesma não se passe…
Pode entrar tranquilo no cinema com sua comida! O cinema não pode obrigar o consumidor a comprar em sua loja ou bomboniere, pois além de configurar venda casada, viola a…
Segundo a Terceira Turma do STJ, mesmo que o CDC tenha aplicação prioritária em relações de consumo, é viável a incidência do Código Civil, principalmente quando a lei específica agravar…