Tanto está se falando em herança nas últimas semanas, mas você sabe quem são os herdeiros na legislação brasileira? Resumidamente:
O Código Civil prevê duas formas de sucessão:
Sucessão legítima – é aquela legal regulada atualmente pelo artigo 1.829.
Sucessão testamentária – é aquela deferida por meio de vontade da parte, ou seja, por meio de testamento.
Existem muitas hipóteses, mas levando em consideração as determinações testamentárias, se o falecido não tiver descendentes, a herança fica com os pais, mas caso eles não sejam vivos, vai para os avós.
Existindo descendentes, a herança é destes,mas havendo vários filhos, porém algum falecido, os filhos deste dividem a herança com os tios que ainda tenham.
Nem sempre o cônjuge ou companheiro concorre à herança, como no caso de comunhão universal (onde o sobrevivente já teria a meação) ou separação obrigatória de bens (onde o sobrevivente não é considerado herdeiro).
Fonte: STJ, Senado, Legislação, art. 1.784 e seguintes CC.
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