Os Juízes da 3ª Turma Recursal Cível do RS negaram pedido de consumidora que comunicou sinistro de incêndio um ano depois do ocorrido. A autora descobriu possuir seguro residencial após…
O seguro viagem contratado por turista que sofreu lesão durante férias no exterior deverá restituir os valores gastos com despesas médicas. A decisão é da juíza titular do 5º Juizado…
Sob o entendimento de que nenhum direito é absoluto e de que o interesse público se sobrepõe ao interesse particular, a Justiça da Capital autorizou o manuseio e perícia de…
Mulher que sofreu lesões após atirar-se de patinete defeituoso deverá ser indenizada a título de danos morais. A decisão é da juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília.…
A construção de garagem com vagas de tamanho muito pequeno, que resulta em transtornos aos moradores do prédio, gera para a construtora do edifício o dever de indenizar os moradores.…
Ao final do julgamento de recurso de apelação apresentado por um supermercado que sofreu sentença condenatória determinando o pagamento de indenização por danos morais a consumidores acusados injustamente de golpe,…
A Rede Globo foi condenada a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais e mais R$ 1,9 mil para a manicure Vânia Ibraim de Oliveira. A profissional ganhou…
A ausência de prévia notificação à inscrição do nome do devedor nos órgãos de restrição ao crédito, nos termos do artigo 43, parágrafo 3º, do Código de Defesa do Consumidor…
Segundo o candidato, Segundo o candidato, as respostas não correspondiam ao rol de conteúdos prescritos no edital ou estavam em descompasso com a matéria prevista no documento. respostas não correspondiam…
Decisão proferida pela 2ª Vara Cível de Paranaíba condenou uma empresa de recuperação de créditos ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por cobrar uma dívida do autor após…