Ofendido debocha da acusada e TJ-RS a absolve de crimes contra a honra
Quem debocha e manifesta menosprezo pelas ofensas que lhe são dirigidas não pode se considerar ofendido na esfera íntima. É que se a honra não foi atingida, não se pode…
É válida cláusula que impede credores de buscarem créditos contra garantidores e coobrigados
Decisão da 3ª turma considerou que nenhum credor manifestou contrariedade ao conteúdo do plano de recuperação. A 3ª turma do STJ julgou a validade de cláusula de plano de recuperação…
STJ: Data de fato gerador é o marco para submissão de crédito à recuperação judicial
A 2ª seção do STJ julgou nesta quarta-feira, 9, a interpretação do artigo 49, caput, da lei 11.101/05, de modo a definir se a existência do crédito é determinada pela…
STJ aprova súmula sobre possibilidade de indenização por danos morais para herdeiros
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (2) uma súmula sobre a possibilidade de herdeiros serem indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido. O…