Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4) a Lei 14.107, que viabiliza a destinação de R$ 1,9 bilhão para produção da vacina de Oxford contra a covid-19. A lei é…
Na relação de consumo, o ônus da prova se inverte, como sinaliza o inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Logo, cabe ao fornecedor demandado…
Nesta semana o periódico elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ destacou teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal, dentre elas, alguns destaques: Tema: Cédula de crédito bancário. Capitalização…