Banco indenizará cliente que teve pontuação no Serasa reduzida indevidamente
Score do consumidor caiu 503 pontos. Um consumidor que teve sua pontuação no score do Serasa indevidamente reduzida será indenizado em R$ 5 mil por banco. A decisão é do…
Fotógrafa se recusa a tirar foto de casamento homoafetivo e é condenada em R$ 10 mil
De acordo com os noivos, foi amplamente divulgado que seria um casamento entre dois homens, mas, ao chegar no evento, a profissional teria gritado que não faria a cobertura. Em…
Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária. 30/11/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso…
Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) é parte legítima para recorrer de decisão que, ao deferir o processamento da recuperação de uma…
CLT não se aplica a trabalhador brasileiro em navio estrangeiro
Os trabalhadores brasileiros que atuam em embarcações de bandeira estrangeira não estão sujeitos à legislação trabalhista nacional, ainda que tenham sido contratados no Brasil e atuado na costa brasileira. A…