Queda de produtos da prateleira em cima de consumidora gera danos morais
A Justiça deu provimento ao recurso de mãe e filha apresentado em razão da última ter sido atingida por um fardo de produtos que caíram do alto da prateleira de…
Produtores rurais obtêm direito a recuperação judicial sem inscrição na Junta Comercial
O produtor rural, por não ser empresário sujeito a registro, está em situação regular, mesmo ao exercer atividade econômica agrícola antes de sua inscrição em Junta Comercial, já que esta…