Ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, concedeu efeito suspensivo pleiteado em recurso de empresa em recuperação contra acórdão determinando que a recuperanda, no prazo de 30 dias, comprove o total pagamento…
O ministro Gilmar Mendes, do STF, julgou improcedente duas ações contra a lei 11.603/07, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio em geral, bem como em feriados se autorizado por convenção…
O presidente do TJ/RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou na sexta-feira, 5, a resolução 10/20, estabelecendo condições para a retomada planejada e gradual das atividades presenciais no Judiciário do Rio…
O Poder Judiciário de Santa Catarina prorrogou, pelo menos até o próximo dia 30 de junho, as medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes do novo coronavírus.…
O juiz de Direito Phillip Barbieux Sampio, da 1ª vara da Fazenda Pública de RR, negou pedido do MP/RR para a implementação de lockdown no Estado. Para o magistrado, o Judiciário…
São diversos os danos causados pela falência e estas situações precisam estar cristalinas para quem está em recuperação judicial. A falência advém da crise financeira somada a crise econômica insolúvel,…
Estelionatários se aproveitam do momento de fragilidade da economia para aplicar golpes em pessoas que necessitam de empréstimo. Momentos extremos como o que estamos vivendo acabam levando pessoas aos extremos…
• Posso cancelar ou trocar um produto sem defeito?NÃO, mas pode ser feito por cortesia do vendedor. • Quais os prazos para o fornecedor fazer a troca do produto com…
Na prática, isso não traz a ampliação dos prazos de duração de acordos já firmados, mas possibilita a assinatura de novos acordos de suspensão ou redução de jornada de trabalho…
O Objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do COVID-19. O dispositivo aguardava a sanção presidencial desde o final de abril e traz…