O dispositivo deriva da conversão da MP 936/2020, o qual já explanamos em artigo anterior. Clique aqui para ler o texto anterior. A norma teve sua sanção no dia 06…
Na alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para que o devedor pague o total da dívida pendente, com o objetivo de ter restituído o bem que foi alvo de…
TJ/RS retorna: Resolução 11/20 altera para dia 15 de julho o recomeço do expediente externo no Judiciário gaúcho e a fluência dos prazos referentes aos processos físicos. TJ/SC retorna: Resolução…
A 9ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou uma instituição médica ligada ao poder público a indenizar um casal por danos morais, no valor de R$ 10…
Um motociclista atingido por um veículo enquanto passava por uma rótula entre os municípios de Indaial e Timbó, no Vale do Itajaí, ganhou uma ação no valor R$ 50 mil…
Sem previsão contratual, a comissão não é devida. 06/07/20 - O Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo, de Manaus (AM), não terá de pagar acréscimo salarial a uma bancária referente…
O juízo da 1ª vara Empresarial de Belo Horizonte/MG deferiu pedido de antecipação de tutela para determinar que FIDCs - Fundos de Investimentos em Direito Creditórios se abstenham de negativar,…
A Livepass Ingressos e a R & C Eventos, Promoções e Publicidade foram condenadas a restituir o valor pago por ingresso de show cancelado. A decisão é da juíza do…
Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito à…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização S.A., responsável pelo título de capitalização Telesena, a pagar o…