A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público recomendou a remoção compulsória de promotor de Florianópolis por sucessivas impugnações de casamentos homoafetivos. A seccional catarinense da OAB, por meio da sua…
Uma empresa do ramo têxtil que concedeu moradia coletiva e alimentação a imigrantes haitianos em situação de vulnerabilidade não cometeu ato discriminatório contra os demais empregados. A decisão é da…
Entendimento foi firmado pelo tribunal pleno do TRT-9 em uniformização de jurisprudência. A isenção do depósito recursal prevista no §10, art. 899 da CLT, para as empresas em recuperação judicial não…
Por unanimidade, os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa de material de construção em face de uma consumidora, confirmando a…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou hoje (24/7) a Resolução nº 37/2020, que estende até 31 de agosto os regimes de plantão extraordinário e de teletrabalho integral…
O depósito ou a oferta de bens à penhora visa garantir o juízo. 24/07/20 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Telemar Norte Leste S. A.,…
O pagamento habitual de prêmios atrelados ao cumprimento de metas mensais não tem natureza salarial nem reflete em outras parcelas trabalhistas. A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal Regional…
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos de uma consumidora para condenar a Cruzeiro Combustíveis e Serviços S.A. a ressarcir o valor das peças…
Em sentença proferida pela juíza titular da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia, foi concedido o direito a recebimento de brindes ofertados por um supermercado da Capital que…
O CNJ elaborou novas recomendações a fim de preparar a Justiça para os processos de recuperação judicial e falências após a pandemia. O objetivo é mudar o desfecho de milhares…