O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, aponta a renegociação como a saída ideal para as empresas que estão em dificuldades por causa da crise econômica provocada…
A celebração do contrato de fiança não pode ser confundida com a existência do crédito em si, pois o negócio jurídico (fiança) existe desde a realização do contrato, ao passo…
É válida dispensa por justa causa de um trabalhador que, no dia em que estava afastado do serviço por atestado médico, postou nas redes sociais fotos em confraternização em um…
A parcela somente é devida nos casos de dispensa imotivada. 29/07/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos,…
A 3ª Turma de Recursos garantiu indenização em favor de uma mulher ofendida em rede social por outra usuária da mesma rede. Em ação ajuizada na comarca de Rio do…
Nesta segunda-feira, 27, foi homologado o pedido de recuperação judicial da Odebrecht e de mais 11 empresas do grupo, avaliado em mais de R$ 83 bilhões. A decisão é do…
A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público recomendou a remoção compulsória de promotor de Florianópolis por sucessivas impugnações de casamentos homoafetivos. A seccional catarinense da OAB, por meio da sua…
Uma empresa do ramo têxtil que concedeu moradia coletiva e alimentação a imigrantes haitianos em situação de vulnerabilidade não cometeu ato discriminatório contra os demais empregados. A decisão é da…
Entendimento foi firmado pelo tribunal pleno do TRT-9 em uniformização de jurisprudência. A isenção do depósito recursal prevista no §10, art. 899 da CLT, para as empresas em recuperação judicial não…
Por unanimidade, os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa de material de construção em face de uma consumidora, confirmando a…