A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Beija-Flor Segurança Privada Ltda., de Catalão, e o WGoiania Bar Ltda., de Goiânia (GO), ao pagamento dos salários e dos…
No dia 17/11/2020 a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do ministério da Economia, publicou a Nota Técnica nº 51520/2020/ME que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato…
A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame de eventual abuso nas cláusulas do contrato que deu origem ao…
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o empresário rural, embora precise estar registrado na Junta Comercial para requerer a recuperação judicial, pode…
Segundo o colegiado, "a companhia aérea e a plataforma digital estão vinculadas às ofertas anunciadas e devem cumpri-las". A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a pedido em recurso e reconheceu união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também…
A Justiça do Trabalho de SC não reconheceu o vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresária que preparava e vendia marmitas de sua própria casa, na cidade de…
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador André Carvalho, confirmou antecipação de tutela que assegurou o tratamento de…
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ao apreciar o pedido de tutela de urgência no Agravo de Instrumento nº 5011454-48.2020.8.24.0000/SC, observou que…