Tempo excessivo de espera em fila de banco gera danos morais
Em acórdão unânime da 3ª Câmara Cível, um pensionista de Dourados teve concedido o direito à indenização por danos morais a ser paga por uma instituição bancária que o deixou…
Aplicação de multa de trânsito deve observar dupla notificação do infrator
Um motociclista acionou a Justiça Federal na intenção de anular dois autos de infração emitidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O condutor justifica haver vício nos procedimentos das notificações devido…
Cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias de falência, diz STJ
É cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial e de falência, por força do disposto no parágrafo único do artigo 1015 do…
Supermercado terá que ressarcir proprietária que teve veículo furtado em estacionamento
O Extra Hipermercado foi condenado a indenizar a proprietária de uma motocicleta que foi furtada no estacionamento de uma de suas lojas. A decisão é da juíza da 1ª Vara…
Dono de imóvel compartilhado de férias que não conseguiu utilizá-lo deve ser ressarcido
Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por um cliente que adquiriu imóvel em regime compartilhado para uso durante as férias e…
Construtora que atrasou entrega de imóvel deve devolver dinheiro de consumidor
Magistrado também condenou a empresa ao pagamento da cláusula penal compensatória prevista no contrato. Por atrasar na entrega de imóvel, uma construtora terá que devolver os valores já pagos pelo…
Justiça garante bolsa de estudos para acadêmica de Direito concluir sua graduação
Uma acadêmica de Direito vai poder valer-se de bolsa de estudo anteriormente deferida para completar seu curso superior em universidade privada do sul do Estado, mesmo após exceder o período…
Quarta Turma vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor
Ao reformar condenação por danos morais estabelecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em favor de um cliente que ficou frustrado na compra de um automóvel, a Quarta…
STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que suspendeu, em abril deste ano, a regra que autorizava a cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial ao cliente de…
Persistência em ligações para cliente adquirir produto gera indenização
O juiz da 4ª Vara Cível de Três Lagoas, Márcio Rogério Alves, condenou uma empresa de telefonia móvel ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por insistir inúmeras vezes…
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