Motociclista que teve braço amputado após acidente ganha ação de indenização
Um motociclista atingido por um veículo enquanto passava por uma rótula entre os municípios de Indaial e Timbó, no Vale do Itajaí, ganhou uma ação no valor R$ 50 mil…
Bancária não receberá comissão por venda de produtos não bancários
Sem previsão contratual, a comissão não é devida. 06/07/20 - O Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo, de Manaus (AM), não terá de pagar acréscimo salarial a uma bancária referente…
Justiça de MG impede que FIDCs negativem clientes de recuperanda
O juízo da 1ª vara Empresarial de Belo Horizonte/MG deferiu pedido de antecipação de tutela para determinar que FIDCs - Fundos de Investimentos em Direito Creditórios se abstenham de negativar,…
Loja online e produtora devem ressarcir ingresso de show cancelado, sem indenização
A Livepass Ingressos e a R & C Eventos, Promoções e Publicidade foram condenadas a restituir o valor pago por ingresso de show cancelado. A decisão é da juíza do…
Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego
Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito à…
Por falta de clareza nas informações, Telesena terá de pagar prêmio de R$ 60 mil a consumidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização S.A., responsável pelo título de capitalização Telesena, a pagar o…
Gilmar Mendes suspende execuções trabalhistas que envolvem correção monetária
Processos suspendidos na Justiça do Trabalho discutem aplicação de TR ou IPCA em débitos trabalhistas. O ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu liminar para determinar a suspensão de todos os processos…
Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho
Em razão das férias forenses, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Resolução 687, editada pelo presidente do Tribunal,…
Empresas devem entregar produto de acordo com o anunciado em oferta
A Lenovo Comercial e Distribuição Limitada e a B2W – Companhia Digital devem entregar a um consumidor um notebook com as mesmas especificações anunciadas em oferta. A decisão é da…
Devolução de taxa de matrícula em caso de desistência ou transferência de curso universitário é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão virtual encerrada em 15/6, que é constitucional a devolução de taxa de matrícula em caso de trancamento de curso. Por unanimidade, a…
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