O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a obrigação de uma igreja, localizada no sul do Estado, cumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público…
O Facebook Serviços Online do Brasil terá que fornecer todos os registros de acesso relacionados a suposto perfil falso, que foi criado com informações do autor da ação, e por…
Por entender que a situação causou transtornos ao direito de personalidade do autor, a 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado (RS) condenou a startup Nubank a indenizar um cliente devido a transações…
Por constatar que o voto definitivo teria sido abusivo, a 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) concedeu recuperação judicial a um hospital cujo maior credor se recusou a cooperar…
Ontem o periódico elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ destacou teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal, dentre elas, alguns destaques: Tema: Processo eletrônico. Lei n. 11.419/2006. Duplicidade…
RESUMO Este artigo traz uma breve análise do voto abusivo na assembleia geral de credores, sem a menor pretensão de esgotar o assunto, lembrando que os votos mencionados podem decidir…
Hoje o periódico elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ destacou teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal, dentre elas, alguns destaques: Tema: Compromisso de compra e venda. Imóvel…
A NU Pagamentos SA foi condenada a indenizar um homem após permitir que terceiro usasse seus dados para realizar contratação de cartão de crédito. O autor teve o nome inscrito…
Nos últimos dias o periódico elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ destacou teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal, dentre elas, alguns destaques: Súmula 649 do STJ: Não…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma companhia seguradora deve pagar o ressarcimento dos valores para o custeio da reforma de um imóvel…