Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas como provas as mensagens obtidas por…
Os periódicos elaborados pela Secretaria de Jurisprudência do STJ destacaram teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal, dentre elas, alguns destaques: Tema: Pensão alimentícia. Percentual sobre os rendimentos líquidos.…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a obrigação de uma igreja, localizada no sul do Estado, cumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público…
O Facebook Serviços Online do Brasil terá que fornecer todos os registros de acesso relacionados a suposto perfil falso, que foi criado com informações do autor da ação, e por…
Por entender que a situação causou transtornos ao direito de personalidade do autor, a 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado (RS) condenou a startup Nubank a indenizar um cliente devido a transações…
Por constatar que o voto definitivo teria sido abusivo, a 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) concedeu recuperação judicial a um hospital cujo maior credor se recusou a cooperar…
Ontem o periódico elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ destacou teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal, dentre elas, alguns destaques: Tema: Processo eletrônico. Lei n. 11.419/2006. Duplicidade…
RESUMO Este artigo traz uma breve análise do voto abusivo na assembleia geral de credores, sem a menor pretensão de esgotar o assunto, lembrando que os votos mencionados podem decidir…
Hoje o periódico elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ destacou teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal, dentre elas, alguns destaques: Tema: Compromisso de compra e venda. Imóvel…
A NU Pagamentos SA foi condenada a indenizar um homem após permitir que terceiro usasse seus dados para realizar contratação de cartão de crédito. O autor teve o nome inscrito…