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Arquivos diários: 18/11/2020

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Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito

  • Post publicado: 18/11/2020

​A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame de eventual abuso nas cláusulas do contrato que deu origem ao…

Continue lendoEmpresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito

STJ consolida jurisprudência sobre recuperação do empresário rural

  • Post publicado: 18/11/2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o empresário rural, embora precise estar registrado na Junta Comercial para requerer a recuperação judicial, pode…

Continue lendoSTJ consolida jurisprudência sobre recuperação do empresário rural

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