Impedir que o consumidor retorne produto defeituoso ao vendedor para que ele o encaminhe para o fabricante fazer o conserto representa imposição de dificuldades ao exercício de seu direito de…
TJ/RJ decidiu que associações sem fins lucrativos podem entrar em recuperação judicial. Por quatro votos a um, Universidade Candido Mendes teve seu pedido de recuperação judicial aprovado pela 6ª câmara…
Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram indenização de R$ 24 mil por danos morais e estéticos a uma consumidora que…
Uma ex-gerente de operações do Itaú Unibanco S.A. em Belo Horizonte (MG) vai receber, como extras, as horas de espera em aeroportos para embarque e desembarque em viagens a serviço…