A turma do STJ julga recurso especial que discute o marco inicial para incidência dos juros de mora fixados em ação indenizatória por acidente de trânsito. O processo se arrasta…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/8) o Projeto de Lei 6229/05, que reformula a Lei de Falências com a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, o parcelamento de…
O juiz do 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou a Brasal Comércio de Automóveis e Serviços e a Ford Motor Company Brasil a indenizar os proprietários de um veículo que…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa de Cariacica (ES) ao pagamento de multa de 50% sobre o valor das parcelas em atraso relativas a um…