Rescisão Consensual
A reforma trabalhista ocorrida em 2017 trouxe diversas mudanças para a Consolidação das Leis do Trabalho, uma delas é a possibilidade de demissão por acordo. Nesta modalidade o contrato de…
Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda (MP 936/2020)
Para relembrar, uma Medida Provisória (MP)é um instrumento com força de lei, que pode ser adotado pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência, sendo que ela produz…
MP 927/2020: linhas gerais de orientação.
Reflexão em linhas gerais da MP 927/2020, trazendo as medidas que podem ser tomadas enquanto durar o estado de calamidade pública. Apesar de a OAB ter feito um parecer que…