A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a operadora de telefonia Claro a indenizar consumidora que teve os serviços suspensos, em descumprimento às normas da Anatel, restando…
A Justiça concedeu indenização por danos morais a um consumidor que adquiriu produtos via site de uma empresa de comércio eletrônico, mas não os recebeu. A decisão da 4ª Câmara…
A juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, condenou a operadora de telefonia Tim pelos danos causados em razão de…
Como verba de natureza indenizatória – sem caráter salarial, portanto –, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelo empregado não pode ser incluída no cálculo da pensão alimentícia…
Quem debocha e manifesta menosprezo pelas ofensas que lhe são dirigidas não pode se considerar ofendido na esfera íntima. É que se a honra não foi atingida, não se pode…
Decisão da 3ª turma considerou que nenhum credor manifestou contrariedade ao conteúdo do plano de recuperação. A 3ª turma do STJ julgou a validade de cláusula de plano de recuperação…
A 2ª seção do STJ julgou nesta quarta-feira, 9, a interpretação do artigo 49, caput, da lei 11.101/05, de modo a definir se a existência do crédito é determinada pela…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (2) uma súmula sobre a possibilidade de herdeiros serem indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido. O…
Em sessão remota nesta terça-feira (8), o Plenário do Senado aprovou o Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/2020). A votação estava prevista para ocorrer na semana passada, mas foi adiada…
"A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos porque diminui os investimentos públicos na saúde, educação, infraestrutura, segurança, habitação e em outros direitos essenciais à vida", declarou nesta…