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Banco deve converter contrato de cartão de crédito para empréstimo pessoal consignado em folha e indenizar consumidora em R$ 10 mil por danos morais. Decisão monocrática é do desembargador Itamar…
O juízo da comarca de Videira, no meio-oeste catarinense, condenou um internauta por ter ofendido um homem no Facebook. Ele terá que pagar indenização por danos morais no valor de…