A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mutuária da Caixa Econômica Federal (CEF) a utilizar os valores contidos em sua conta…
O empresário rural exerce regularmente sua atividade econômica independentemente de sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis. Ainda que seja relevante para viabilizar o pedido de recuperação judicial, o…
O presidente do STF atendeu a um pedido da União contra decisão do STJ. O ministro Luiz Fux, presidente do STF, entendeu que empresa em processo de recuperação judicial deve…
No intuito de ser reembolsado do valor pago na aquisição de endoprótese, um paciente acionou a Justiça Federal contra uma operadora de plano de saúde após o requerente ter o…
Consumidor que foi impedido de fazer compra promocional devido a uma falha em site de compras tem direito a adquirir produtos e brinde ofertados. A decisão é do 5º Juizado…
Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida pelo cliente de uma oficina para condená-la ao pagamento de R$ 7.160,00 de danos materiais…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um montador de móveis da Via Varejo S.A. em Campo Grande (MS), que pretendia receber o adicional de periculosidade…
Um banco deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um consumidor que teve o carro apreendido na frente da vizinhança por dívida que, na…
É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de dois empresários que pretendiam afastar sua responsabilidade na insolvência da empresa que administravam. Mesmo entendendo que o…