Em decisão de maio deste ano, o TCU ratificou o entendimento de que é possível a participação de empresas em recuperação judicial em licitações, desde que amparadas em certidão emitida…
São diversos os danos causados pela falência e estas situações precisam estar cristalinas para quem está em recuperação judicial. A falência advém da crise financeira somada a crise econômica insolúvel,…
Na prática, isso não traz a ampliação dos prazos de duração de acordos já firmados, mas possibilita a assinatura de novos acordos de suspensão ou redução de jornada de trabalho…
O Objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do COVID-19. O dispositivo aguardava a sanção presidencial desde o final de abril e traz…
Muitos empresários ainda temem este remédio jurídico, porém em tempos de crise que está por vir (ou já chegou para alguns) é uma alternativa válida de recolocar a empresa nos…
O título anima mais que o conteúdo real, porém são várias as medidas que visam auxiliar empresas e empreendedores neste momento ímpar. Nestes tempos incertos causados pela pandemia instalada, o…
A MP 944/2020 traz normas para concessão de crédito de até 2 salários mínimos por empregado para empresas com faturamento de 360 mil a 10 milhões de reais, excetuadas as…
Para relembrar, uma Medida Provisória (MP)é um instrumento com força de lei, que pode ser adotado pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência, sendo que ela produz…
Reflexão em linhas gerais da MP 927/2020, trazendo as medidas que podem ser tomadas enquanto durar o estado de calamidade pública. Apesar de a OAB ter feito um parecer que…
O governo federal tem oferecido meios de auxiliar com a manutenção das empresas nestes tempos difíceis, mas como uma empresa pode buscar auxílio para enfrentar as consequências econômicas do COVID-19?…