A Lei 14.010/2020 trata sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19), sendo sancionado em 10/06/2020. DELIMITAÇÃO…
Em tempos de incerteza como o que estamos vivendo, possuir um suporte jurídico para a sua empresa é de extrema importância para manter-se no mercado e evitar aborrecimentos no futuro.…
É notório que muitos são os impactos econômicos causados pela pandemia do Coronavírus. Dentre eles, a dificuldade dos empresários e trabalhadores em manter seus compromissos financeiros em dia. Diante disso,…
Um breve resumo sobre o que pode ser considerado crime e gerar dever de indenizar quando em ambientes virtuais. Vivemos em um mundo altamente tecnológico e informativo, mas de pouca…
Não precisa se desesperar, o artigo 1.313 do Código Civil garante o direito de recuperar coisas suas e até mesmo animais que se encontrem na propriedade de vizinhos, desde que…
Tanto está se falando em herança nas últimas semanas, mas você sabe quem são os herdeiros na legislação brasileira? Resumidamente: O Código Civil prevê duas formas de sucessão:Sucessão legítima –…
Se não for pela vida, faça pela lei: se beber, não dirija! Art. 165 CTB. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:Infração:…