VOTO ABUSIVO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RESUMO Este artigo traz uma breve análise do voto abusivo na assembleia geral de credores, sem a menor pretensão de esgotar o assunto, lembrando que os votos mencionados podem decidir…
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ 069617/05/2021
Hoje o periódico elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ destacou teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal, dentre elas, alguns destaques: Tema: Compromisso de compra e venda. Imóvel…
Banco digital é condenado por contratação de cartão de crédito mediante fraude
A NU Pagamentos SA foi condenada a indenizar um homem após permitir que terceiro usasse seus dados para realizar contratação de cartão de crédito. O autor teve o nome inscrito…
INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ 0694 E 0695 DE 03 E 10/05/2021
Nos últimos dias o periódico elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ destacou teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal, dentre elas, alguns destaques: Súmula 649 do STJ: Não…
Seguradora deve indenizar mutuário por vícios de construção
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma companhia seguradora deve pagar o ressarcimento dos valores para o custeio da reforma de um imóvel…
Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-empregado da JBS S.A. que pretendia invalidar a homologação de acordo judicial pelo…
Empresa que excede ligações e mensagens de ofertas deve indenizar por danos morais
Pretenso cliente alvo de ligações e mensagens excessivas de empresa financeira deve ser compensado pelos danos morais sofridos, uma vez que violaram sua paz e sossego. A decisão é da…
Operador de hipermercado deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte indeferida da ação
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um operador de loja da Sendas Distribuidora S.A. (Assaí Atacadista) ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais sobre a diferença do valor…
Justiça condena empresa a entregar produto pelo preço anunciado em oferta
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a AGP Tecnologia em Informática do Brasil a entregar produto comprado por cliente nas condições anunciadas. Os…
Tribunal mantém decisão que determinou culpa exclusiva de vendedor que caiu em golpe na internet
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na última quinta-feira (22), sentença da juíza Ana Paula Franchito Cypriano, da 6ª Vara Cível de…