Sentença proferida pela juíza Emirene Moreira de Souza Alves, da 2ª Vara Cível de Três Lagoas, condenou uma construtora a indenizar em R$ 10 mil a proprietária de um imóvel…
A moradora de um condomínio, localizado em Balneário Camboriú, alugou a sala de cinema do prédio onde mora para que suas filhas e amigas pudessem assistir a um filme. Sozinhas…
O estado gravídico da trabalhadora é tema de diversas dúvidas quanto aos seus direitos, um dos temas mais recorrente costuma ser sobre a estabilidade provisória, porém sempre é necessária a…
O assédio sexual é definido, de forma geral, como o constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho, em que, como regra, o agente utiliza sua posição hierárquica superior ou…
A garantia de emprego a que têm direito as trabalhadoras demitidas durante a gravidez não se estende às profissionais contratadas em regime temporário. Esse entendimento foi reforçado pela 6ª Turma do…
A condenação ao pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado pode ser formulada em qualquer via processual, inclusive, em sede de embargos à execução, embargos monitórios e ou reconvenção, até…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a um recurso para reconhecer que o recorrente tem o direito de ajuizar na comarca de Jundiaí (SP) –…
A Justiça deu provimento ao recurso de mãe e filha apresentado em razão da última ter sido atingida por um fardo de produtos que caíram do alto da prateleira de…
O produtor rural, por não ser empresário sujeito a registro, está em situação regular, mesmo ao exercer atividade econômica agrícola antes de sua inscrição em Junta Comercial, já que esta…
Embora o produtor rural precise estar registrado como empresário para requerer a recuperação judicial, a comprovação do prazo mínimo de dois anos de atividade exigido pelo artigo 48 da Lei…