O governo federal tem oferecido meios de auxiliar com a manutenção das empresas nestes tempos difíceis, mas como uma empresa pode buscar auxílio para enfrentar as consequências econômicas do COVID-19?
EMPRESAS COM ALTO NÍVEL DE ENDIVIDAMENTO
Revisão Contratual: com base na teoria da imprevisão, é cabível que se desfaça um contrato ou que se revise este por eventos que eram impossíveis de prever.
Recuperação Judicial: possibilita às empresas apresentarem um plano de pagamento de suas dívidas de forma parcelada e dentro de suas capacidades, protegendo o crédito do devedor, a manutenção dos empregos e a continuidade das atividades da empresa.
EMPRESAS COM DIFICULDADES
Redução dos salários: com a MP 936 existe a possibilidade de suspender o contrato de trabalho ou cortar até 70% dos salários.
Banco de horas: horas negativas podem ser recuperadas ou horas positivas podem ser utilizadas neste momento.
Trabalho remoto: o home-office, ou tele-trabalho de seus funcionários tem se mostrado muito vantajoso para empregados e empregadores desde que haja a possibilidade.
Dúvidas? Procure sempre um advogado.