Usuário que teve chip clonado será indenizado em R$ 5 mil
Usuário que teve seu chip de celular clonado será indenizado pela Telefônica (atual Vivo) em R$ 5 mil pelos danos morais sofridos. Assim decidiu a 1ª turma Recursal Cível e…
Empresa não precisa apresentar CND para lavrar escritura de imóvel
A juíza de Direito Cynthia Thome, da 6ª vara da Fazenda Pública de SP, concedeu autorização para que tabelião seja obrigado a lavrar a escritura de compra e venda de…
Anulado auto de infração recebido por ex-proprietário de veículo já vendido na época da aplicação da multa
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou um auto de infração, aplicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), contra o proprietário de um…
Acidente de trânsito por queda em buraco na via gera indenização e pensão mensal vitalícia
A juíza Tatiana Decarli, da 3ª Vara Cível de Ponta Porã, acolheu parcialmente os pedidos de um homem, vítima de acidente de trânsito, quando trafegava pela rua e caiu em…
Acidente por buraco em via pública não é “mero dissabor”, diz TJ-SP
O Estado responde objetivamente por acidente causado pelas más condições de via pública. E queda que gera lesão e impede a pessoa de trabalhar não é mero dissabor e gera…
Agência de emprego não pode cobrar por acesso a banco de vagas, decide 8ª Turma do TRT-RS
Uma empresa que presta serviços de recrutamento e assessoria a trabalhadores em busca de emprego foi proibida de cobrar taxas pelo acesso ao cadastro de vagas disponíveis. A decisão é…
Operadora de celular não é responsável por usuário que caiu em golpe do WhatsApp
Para juíza, o fato trata-se de prática que vem se tornando corriqueira, cuja consumação, no mais das vezes, ocorre por desídia e falta de cuidados daquele que recebe a mensagem.…
Companhia estadual de energia elétrica terá que indenizar homem que sofreu descarga elétrica após colisão com poste de luz
Um homem que sofreu amputações, deformidades e diversas queimaduras em razão de uma descarga elétrica ocorrida após a colisão do veículo que dirigia em um poste da Companhia Estadual de…
Vigilante quer perdeu a visão pelo caos na saúde de SC receberá danos morais e pensão
Um morador de Joinville, que perdeu um dos seus olhos por falta de cirurgia, será indenizado pelo Estado e pelo Município em R$ 40 mil, arbitrados para cobrir danos morais,…
Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Reclamação (RCL) 45505 para que a licença-maternidade de 120 dias de uma enfermeira de Conceição do…