STJ autoriza citação por WhatsApp desde que comprovada identidade
Para 5ª turma, citação pelo aplicativo deve conter número do telefone, confirmação escrita e foto individual. A 5ª turma do STJ anulou uma citação feita por WhatsApp por entender que…
Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher que, ao se casar, adotou o sobrenome do marido, mas alegou…