Trabalhadora poderá sacar FGTS devido à calamidade pública
A juíza do Trabalho Patricia Almeida Ramos, da 69ª vara do Trabalho de São Paulo, autorizou saque dos valores concernentes ao FGTS a uma trabalhadora. Para decidir, a magistrada considerou…
Associação aciona STF para que Anvisa cumpra decisão que permite doação de sangue por homossexuais
A ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos apresentou RCL 41.506, no STF, contra a Anvisa para pedir o cumprimento imediato da decisão da Corte que…
Suspensa decisão que ordenou à recuperanda comprovar pagamento de credores trabalhistas
Ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, concedeu efeito suspensivo pleiteado em recurso de empresa em recuperação contra acórdão determinando que a recuperanda, no prazo de 30 dias, comprove o total pagamento…
Gilmar Mendes vota pela constitucionalidade de trabalho aos domingos no comércio
O ministro Gilmar Mendes, do STF, julgou improcedente duas ações contra a lei 11.603/07, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio em geral, bem como em feriados se autorizado por convenção…
TJ/RS anuncia retorno gradativo do atendimento presencial
O presidente do TJ/RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou na sexta-feira, 5, a resolução 10/20, estabelecendo condições para a retomada planejada e gradual das atividades presenciais no Judiciário do Rio…
TJ/SC: home office e suspensão de prazos de processos físicos seguem até 30 de junho
O Poder Judiciário de Santa Catarina prorrogou, pelo menos até o próximo dia 30 de junho, as medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes do novo coronavírus.…
“Judiciário não pode ser confundido com gestor de políticas públicas”, diz juiz ao negar lockdown
O juiz de Direito Phillip Barbieux Sampio, da 1ª vara da Fazenda Pública de RR, negou pedido do MP/RR para a implementação de lockdown no Estado. Para o magistrado, o Judiciário…
Consequências gerais da falência na recuperação judicial
São diversos os danos causados pela falência e estas situações precisam estar cristalinas para quem está em recuperação judicial. A falência advém da crise financeira somada a crise econômica insolúvel,…
Golpe do empréstimo pessoal
Estelionatários se aproveitam do momento de fragilidade da economia para aplicar golpes em pessoas que necessitam de empréstimo. Momentos extremos como o que estamos vivendo acabam levando pessoas aos extremos…
Troca de produto ou cancelamento de compra.
• Posso cancelar ou trocar um produto sem defeito?NÃO, mas pode ser feito por cortesia do vendedor. • Quais os prazos para o fornecedor fazer a troca do produto com…