Em decisão de maio deste ano, o TCU ratificou o entendimento de que é possível a participação de empresas em recuperação judicial em licitações, desde que amparadas em certidão emitida…
O Objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do COVID-19. O dispositivo aguardava a sanção presidencial desde o final de abril e traz…
Muitos empresários ainda temem este remédio jurídico, porém em tempos de crise que está por vir (ou já chegou para alguns) é uma alternativa válida de recolocar a empresa nos…
Para relembrar, uma Medida Provisória (MP)é um instrumento com força de lei, que pode ser adotado pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência, sendo que ela produz…
Reflexão em linhas gerais da MP 927/2020, trazendo as medidas que podem ser tomadas enquanto durar o estado de calamidade pública. Apesar de a OAB ter feito um parecer que…
O governo federal tem oferecido meios de auxiliar com a manutenção das empresas nestes tempos difíceis, mas como uma empresa pode buscar auxílio para enfrentar as consequências econômicas do COVID-19?…
O que minha empresa pode fazer para minimizar os problemas econômicos causados pelo Coronavírus? O Governo federal lançou um compilado com as medidas que podem ser tomadas neste momento de…