Para relembrar, uma Medida Provisória (MP)é um instrumento com força de lei, que pode ser adotado pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência, sendo que ela produz…
Reflexão em linhas gerais da MP 927/2020, trazendo as medidas que podem ser tomadas enquanto durar o estado de calamidade pública. Apesar de a OAB ter feito um parecer que…
O governo federal tem oferecido meios de auxiliar com a manutenção das empresas nestes tempos difíceis, mas como uma empresa pode buscar auxílio para enfrentar as consequências econômicas do COVID-19?…
Sobre as medidas de proteção e prevenção do contágio, OMS e órgãos de saúde governamentais estão nos mantendo informados. Existe legislação anterior a crise e também novas atitudes a serem…