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Arquivos mensais: junho de 2024

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Tutela antecipada antecedente exige intimação específica do autor para aditar petição inicial

  • Post publicado:25/06/2024

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento sobre tutela antecipada antecedente, que a intimação específica do autor para aditar a petição inicial é necessária, não…

Continue lendoTutela antecipada antecedente exige intimação específica do autor para aditar petição inicial

Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação

  • Post publicado:17/06/2024

O Plenário decidiu que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial de inflação (IPCA). De…

Continue lendoSaldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação

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