Arquivos mensais: novembro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma citação por edital ao considerar que a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos,…

Relator, ministro Barroso, atualizou voto para contemplar apenas depósitos futuros efetuado a partir de 2025 O julgamento em que se discute a remuneração das contas do Fundo de Garantia do…

Grupo de empresas recorreu de decisão que condicionou a homologação do plano de recuperação judicial à apresentação de certidões negativas de débito A 3ª turma do STJ fixou que empresa…