Caixa não pode ser responsabilizada por golpe do motoboy
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, na última semana (17/5) recurso de uma moradora do município de Ponta Grossa (PR) que pedia indenização por danos…
União deve emitir novo CPF e indenizar contribuinte que teve documento utilizado de forma fraudulenta
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à União o cancelamento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), a emissão de um novo documento…
Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a juntada da via original do título de crédito – caso o documento tenha sido emitido no formato…
STJ: Crédito anterior à recuperação se submete à reestruturação
Na última quarta-feira, 27, a 2ª seção do STJ fixou entendimento no sentido de que o crédito existente antes do pedido de recuperação judicial se sujeita ao programa de reestruturação.…