A Portaria nº 16.655 publicada em 14/07/2020 regulariza a recontratação de funcionários demitidos em casos de rescisão sem justa causa durante o estado de calamidade pública de que trata o…
Em decisão de maio deste ano, o TCU ratificou o entendimento de que é possível a participação de empresas em recuperação judicial em licitações, desde que amparadas em certidão emitida…
O Objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do COVID-19. O dispositivo aguardava a sanção presidencial desde o final de abril e traz…
O governo federal tem oferecido meios de auxiliar com a manutenção das empresas nestes tempos difíceis, mas como uma empresa pode buscar auxílio para enfrentar as consequências econômicas do COVID-19?…
Sobre as medidas de proteção e prevenção do contágio, OMS e órgãos de saúde governamentais estão nos mantendo informados. Existe legislação anterior a crise e também novas atitudes a serem…