Serão consideradas para renegociação as dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Não haverá limites para o valor da dívida nem prazo máximo de atraso. Somente dívidas do setor financeiro serão consideradas no programa.
As renegociações podem ser feitas a partir desta segunda-feira (13) e não há prazo para encerramento do programa.
Para aderir, o empreendedor deve entrar em contato diretamente com a instituição financeira onde a dívida está registrada. A recomendação é utilizar os canais oficiais de atendimento, como agências, internet ou aplicativos.
As condições e prazos para a renegociação serão determinadas pelas instituições financeiras. Apenas os bancos cadastrados no programa oferecerão condições especiais para a renegociação de dívidas.
O devedor deve ficar atento a fraudes. Ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos não devem ser aceitas. Propostas que exijam o envio de valores antecipados com a promessa de melhores condições de renegociação também não devem ser considerada.
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal em 22 de abril. Apesar de a renegociação teoricamente entrar em vigor em 23 de abril, data da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam solicitar o refinanciamento devido à falta de regulamentação das regras.
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FONTE: UOL